Lei Maria da Penha

Dedico a Amanda

A violência contra mulher é uma dura realidade que vem acontecendo não só no Brasil, mas em todo mundo. A figura da mulher na sociedade nunca foi tratada com respeito, discriminações sempre as rodearam em todas as épocas (seja social, racial, por orientação sexual e até mesmo de gênero). A Fundação Perseu Abramo, em 2001, apontou que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem.

A lei 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha (que dentre as várias mudanças está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar) serviu para tentar minimizar esse quadro. Digo minimizar pois muitas mulheres vitimas de agressões ainda tem vergonha, medo de se expor ou de represália ao prestar uma queixa. O Poder Judiciário brasileiro possui 150.532 processos tramitando nas varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, isso quer dizer que esse número no mínimo dobraria se todos os casos fossem levados a polícia.

Por isso não adianta apenas lei e polícia. O governo carece muito de programas sociais que incentivem essas mulheres a gozarem dos seus direitos. A mídia também tem um papel fundamental nesse caso, como divulgações em telejornais, campanhas entre outros. Assim como está acontecendo com a Pedofilia, que sempre existiu, mas como agora sempre é apresentado um novo caso nos noticiários mais pessoas estão tendo coragem para denunciar e a polícia tem agido com mais perícia.

Essa lei (11.340/2006) também nos mostra o quanto nossa justiça foi/é tardia. É um absurdo que uma lei de tamanha importância como essa só tenha entrado em vigor em 22 de setembro de 2006, e só agora final desse mês de março (quase quatro anos depois), que a lei poderá ser aplicada em casos de namoro. Isso mostra a falta de seriedade, comprometimento e de respeito da Câmara dos Deputados perante o povo, na qual não reservo a culpa apenas a atual gestão, mas sim de todos os deputados e presidentes da Câmara que por lá já passaram. Pois esse é um problema antigo, tão antigo quanto à história da humanidade, porque desde quando o mundo é mundo a figura da mulher vem sofrendo perseguição, discriminação e preconceito.

Lei Maria da Penha, sim foi um marco, um passo muito importante para as mulheres na luta pela igualdade de gênero. Isso é inegável. Porém é deplorável saber que foi criado uma lei para aumentar a pena de companheiros agressores, apenas companheiros agressores. Citando o caso que deu o nome a essa lei: O marido de Maria da Penha Maia Fernandes tentou assassiná-la duas vezes, uma deixando-a paraplégica e a outra com sessões de eletrocussão e afogamento. Ele só foi punido 19 anos depois e ficou apenas 2 anos preso. Se naquela época a Lei Maria da Penha já estivesse sido criada o desfecho dessa história seria diferente. Mas ainda sim se acontecesse isso hoje em dia e o homem não fosse marido dela, e eles tivessem apenas um caso, talvez o final fosse o mesmo. Isso hoje, quase 30 anos após o caso.

Se quisermos mudar esse quadro será preciso uma forte mobilização de toda a população, homens e mulheres, da imprensa e governantes. A população cobrando seus direitos, a imprensa divulgando de forma real e um comprometimento maior dos Poderes Judiciário e Legislativo com leis e punições mais severas para todas as agressões sofridas pelas mulheres. Essa seria apenas a receita para darmos início a igualdade dos gêneros.


Texto de Sonny Valle
Revisão de Leonam Torre